Última atualização: 26 de abril de 2025

Você já verificou seu extrato de pagamento do INSS recentemente? Milhares de aposentados e pensionistas estão descobrindo descontos indevidos em seus benefícios, resultado de uma fraude bilionária que está sendo investigada pelas autoridades. Neste artigo, vamos mostrar como identificar se você foi vítima, o passo a passo para cancelar esses descontos e como solicitar o ressarcimento dos valores subtraídos indevidamente do seu benefício.

O que são descontos indevidos no benefício do INSS?

Os descontos indevidos no benefício do INSS são valores subtraídos mensalmente da aposentadoria ou pensão sem a autorização do beneficiário. Recentemente, uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema fraudulento envolvendo associações que realizavam cobranças de mensalidades sem o consentimento dos aposentados.

De acordo com relatório da CGU, em uma amostra de 1.242 aposentadorias analisadas, impressionantes 98% dos descontos não foram autorizados pelos beneficiários. Isso significa que praticamente todos os aposentados investigados estavam sofrendo cobranças irregulares em seus benefícios.

Os principais tipos de descontos indevidos identificados são:

• Mensalidades associativas: cobranças de supostas associações de aposentados ou sindicatos que o beneficiário nunca autorizou ou sequer conhece.
• Empréstimos consignados não solicitados: créditos que aparecem na conta do aposentado, mas que são acompanhados de parcelas mensais não autorizadas.
• Reserva de Margem Consignável (RMC): reserva para cartão de crédito consignado que o beneficiário não solicitou.

Estas cobranças podem parecer pequenas individualmente (geralmente entre R$ 20 e R$ 60 mensais), mas ao longo do tempo representam um valor significativo, especialmente para quem recebe apenas um salário mínimo de benefício.

Como verificar se há descontos indevidos no seu benefício

Para descobrir se você está sendo vítima de descontos indevidos, é fundamental consultar regularmente o extrato de pagamento do seu benefício. Veja como fazer isso:

Pelo aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) ou o site meu.inss.gov.br
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Na tela inicial, toque em “Extrato de Pagamento”
4. Selecione o benefício que deseja consultar (caso tenha mais de um)
5. Verifique todos os descontos listados no extrato

Pelo telefone 135:

1. Ligue para o número 135 (serviço gratuito de telefones fixos)
2. Atendimento disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h
3. Tenha em mãos seu número de CPF e dados pessoais
4. Solicite informações sobre os descontos em seu benefício

Presencialmente em uma agência do INSS:

1. Agende um atendimento pelo aplicativo/site Meu INSS ou pelo telefone 135
2. Compareça à agência na data e horário marcados
3. Leve documentos pessoais (RG, CPF) e o número do benefício
4. Solicite o extrato detalhado com todos os descontos

Ao analisar seu extrato, preste atenção especial aos códigos de desconto. As mensalidades associativas geralmente aparecem com códigos específicos, como 098, 099 ou similares, acompanhadas do nome da entidade que está recebendo o valor.

Passo a passo para cancelar descontos indevidos

Identificou descontos que não reconhece? Siga estas etapas para cancelá-los imediatamente:

Cancelamento pelo aplicativo ou site Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site)
2. Faça login com sua conta Gov.br
3. Na tela inicial, selecione a opção “Serviços”
4. Busque e selecione “Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo consignado”
5. Para mensalidades associativas, selecione “Excluir descontos”
6. Escolha o benefício (caso tenha mais de um)
7. Selecione o desconto que deseja cancelar
8. Confirme a solicitação de cancelamento
9. Guarde o protocolo gerado

O INSS tem até 5 dias úteis para processar seu pedido de cancelamento. É importante salvar ou anotar o número do protocolo para acompanhamento e eventuais reclamações.

Cancelamento pelo telefone 135:

1. Ligue para o número 135
2. Informe que deseja cancelar descontos indevidos no seu benefício
3. Forneça seus dados pessoais e o número do benefício
4. Especifique quais descontos deseja cancelar
5. Anote o número do protocolo fornecido pelo atendente

Cancelamento presencial:

1. Agende atendimento em uma agência do INSS
2. Leve documentos pessoais e o extrato com os descontos identificados
3. Solicite formalmente o cancelamento dos descontos não autorizados
4. Peça uma declaração por escrito do atendimento realizado

Em todos os casos, é fundamental guardar comprovantes, protocolos e registros de todas as solicitações feitas. Esses documentos serão importantes caso seja necessário comprovar que você solicitou o cancelamento.

Como solicitar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente

Além de cancelar os descontos para evitar novas cobranças, você tem direito a solicitar a devolução dos valores já descontados indevidamente. Veja como proceder:

Via administrativa (pelo INSS):

1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site)
2. Selecione a opção “Novo Pedido”
3. Busque por “Solicitar devolução de valores”
4. Preencha o formulário indicando os descontos indevidos e períodos
5. Anexe documentos que comprovem a não autorização (se possuir)
6. Envie a solicitação e guarde o protocolo

O governo federal já anunciou que os recursos descontados indevidamente serão devolvidos aos aposentados. Segundo informações oficiais, os valores que seriam repassados às associações em maio de 2025 já foram retidos e serão direcionados para devolução aos beneficiários.

Via judicial:

Se o pedido administrativo não for atendido ou se você preferir uma solução mais rápida, é possível recorrer à justiça:

1. Reúna todos os extratos que mostram os descontos indevidos
2. Junte protocolos de pedidos de cancelamento feitos ao INSS
3. Procure assistência jurídica (advogado particular, defensoria pública ou juizado especial)
4. Em muitos casos, é possível entrar com ação nos Juizados Especiais Federais, sem necessidade de advogado para causas de até 60 salários mínimos

Na via judicial, além da devolução dos valores, é possível solicitar indenização por danos morais, especialmente em casos onde os descontos causaram transtornos significativos, como dificuldades para pagar contas essenciais ou comprar medicamentos.

Medidas preventivas para proteger seu benefício

Para evitar que novos descontos indevidos sejam aplicados ao seu benefício, adote estas medidas preventivas:

Bloqueio de novos descontos:

1. Acesse o Meu INSS
2. Selecione “Bloquear ou desbloquear benefício para empréstimo consignado”
3. Escolha a opção “Bloquear”
4. Confirme a operação

Este bloqueio impede que novas consignações (empréstimos, cartões ou mensalidades) sejam incluídas em seu benefício sem sua autorização expressa. Para realizar qualquer operação futura, será necessário desbloquear temporariamente.

Monitoramento regular:

• Verifique seu extrato de pagamento mensalmente
• Configure alertas de movimentação bancária na conta onde recebe o benefício
• Confira se o valor líquido recebido corresponde ao esperado

Cuidados com seus dados pessoais:

• Nunca forneça dados pessoais, senhas ou informações do benefício por telefone
• Desconfie de pessoas que oferecem “revisão de benefício” ou vantagens sem solicitação prévia
• Não assine documentos sem ler atentamente ou sem entender completamente seu conteúdo
• Evite entregar cópias de documentos pessoais a desconhecidos

Ferramentas oficiais:

O INSS disponibiliza o serviço “Prova de Vida Digital” e o aplicativo Gov.br, que utilizam reconhecimento facial para aumentar a segurança das operações. Utilize sempre os canais oficiais para qualquer serviço relacionado ao seu benefício.

Conclusão

Os descontos indevidos no benefício do INSS representam um grave problema que afeta milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A boa notícia é que, com as ferramentas digitais disponíveis hoje, ficou mais fácil identificar, cancelar e solicitar o ressarcimento desses valores.

É fundamental que todos os beneficiários do INSS adotem uma postura vigilante, verificando regularmente seus extratos de pagamento e questionando qualquer desconto não reconhecido. Lembre-se: seu benefício é resultado de anos de contribuição e trabalho, e você tem o direito de recebê-lo integralmente.

Caso identifique descontos indevidos, aja imediatamente seguindo os passos descritos neste artigo. Quanto mais rápido você solicitar o cancelamento, menos valores serão subtraídos do seu benefício.

Aqui no blog “Seu Benefício Seu Direito”, estamos comprometidos em manter você informado sobre seus direitos previdenciários e ajudá-lo a proteger seu benefício contra fraudes e abusos. Continue acompanhando nossas publicações para mais orientações sobre o tema.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo tenho para solicitar o ressarcimento?

O prazo prescricional para solicitar a devolução de valores descontados indevidamente é de 5 anos, contados a partir de cada desconto. No entanto, recomendamos que você faça a solicitação o quanto antes, especialmente considerando a atual mobilização do governo para resolver este problema.

O que fazer se o desconto continuar mesmo após o pedido de cancelamento?

Se após 5 dias úteis do pedido de cancelamento o desconto persistir, registre uma reclamação formal pelos canais oficiais do INSS (telefone 135 ou Meu INSS). Se ainda assim não houver solução, procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado especializado.

Como saber se uma associação é legítima?

Associações legítimas só podem realizar descontos mediante autorização expressa do beneficiário, geralmente por meio de contrato assinado ou autorização digital verificável. Se você não se lembra de ter autorizado o desconto, provavelmente ele é indevido. Você pode também pesquisar o nome da associação na internet e verificar se há reclamações similares.

Posso bloquear preventivamente todos os descontos no meu benefício?

Sim, é possível bloquear preventivamente seu benefício para novos empréstimos consignados e mensalidades associativas através do Meu INSS. Este bloqueio não afeta descontos já existentes e autorizados por você, apenas impede novas inclusões.

O INSS está devolvendo automaticamente os valores descontados indevidamente?

O governo anunciou que os valores que seriam repassados às associações em maio de 2025 serão retidos e direcionados para devolução aos beneficiários. No entanto, para garantir o ressarcimento de todos os valores descontados anteriormente, é recomendável fazer a solicitação formal pelos canais indicados neste artigo.

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Você já verificou se há descontos indevidos no seu benefício? Compartilhe sua experiência nos comentários abaixo e ajude outros aposentados e pensionistas a se protegerem. Se precisar de orientação específica para o seu caso, entre em contato conosco.

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